Legislação da Polícia de Segurança Pública
Lei Orgânica da PSP
Estatuto do Pessoal da Polícia de Segurança Pública (entra em vigor em Janeiro de 2010)
Legislação do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
Estatuto do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
Regulamento de Avaliação de Conhecimentos do ISCPSI
Regulamento do Estágio do Curso de Formação de Oficiais de Polícia
Regulamento do Corpo de Alunos
Admissão e frequência do Curso de Formação de Oficiais de Polícia
Regulamento das condições de elaboração e apreciação da dissertação/trabalho de projecto do curso de Mestrado Integrado em Ciências Policiais
Regras de Creditação do Curso de Licenciatura em Ciências Policiais (CLCP) e do Curso de Formação de Oficiais de Polícia (CFOP) no Curso de Mestrado Integrado em Ciências Policiais (CMICP)
Legislação relacionada
